Decreto nº 026 de 1 de junho de 2021
Ementa:
REGULAMENTA O PERÍODO JUNINO DE 2021, COM
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO
PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSIDERANDO
A CLASSIDICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CORRELATAS.
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