Ao Secretário de Educação é atribuído a prestar auxílio ao Prefeito Municipal na execução das ações, usando o comprimento das competências da Secretárias Municipal de Educação. COMPETÊNCIA: A Secretaria Municipal de Educação tem por competência a formulação, coordenação, execução e monitoramento de políticas, planos e programas municipais de educação, a administração e avaliação do Sistema de Educação; bem como planejar e coordenar a execução da política educacional municipal, visando à formação escolar infantil e do ensino fundamental, e à garantia do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais.