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Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Portaria | 1.006/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) BISMARKHE LUIZ SANTOS DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, ESPORTE, CULTURA E TURISMO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.004/2025 | 06/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) MARCIA ANDREA SOARES CAVALCANTE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.003/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) IVANILDO LAURENTINO SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS/PRAGAS, SÍMBOLO CDCEND, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.001/2025 | 06/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) JOSE SATIRO JANUARIO NETO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 1.000/2025 | 06/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) ELINE THAIS TORRES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 999/2025 | 06/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) VITORIA ALVES ALMEIDA LOPES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SÍMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 997/2025 | 06/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) ALINA ALVES ALMEIDA LOPES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO | |
| Portaria | 996/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) ADSON DOS SANTOS TAVARES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 994/2025 | 06/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) VALMIR DA SILVA GUEDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 993/2025 | 06/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) JORGE VINCENTE FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 3, SÍMBOLO AST-3, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. |
