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Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Portaria | 606/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) ELAINE CRISTINA ESPERIDIAO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SÍMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001 /2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 605/2025 | 07/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) PAMELA VIRGINIO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 604/2025 | 07/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) ERIVÂNIA GOMES PLÁCIDO GONÇALVES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 603/2025 | 07/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) EDILENE VASCONCELOS DE MELO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 602/2025 | 07/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) ANA PATRICIA CANDIDO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 601/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) JOSE EDINO ALENCAR SALES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 1, SÍMBOLO ASE-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 600/2025 | 07/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) FIBEL GOES DE LIMA, IPARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, SÍMBOLO DIR, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 599/2025 | 07/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) JOSE BENEDITO ALVES DA SILVA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO, SÍMBOLO DIR, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 598/2025 | 07/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) POLYANA SOUZA DE MOURA TEIXEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRANSPORTE, SÍMBOLO DIR, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 597/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) RODRIGO DA CONCEICAO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. |
