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Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Portaria | 520/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) LIDIANA MARTHA TERTO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, SÍMBOLO GECOF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 519/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) LUIZ DE SOUZA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001 /2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 518/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) RUDSON VYTOR MARQUES SOARES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE AGRICULTURA FAMILIAR, SÍMBOLO CDNSEAD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 514/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO AST-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 513/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) MARIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL, SÍMBOLO SM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 511/2025 | 01/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) ALBERTO JORGE DOS SANTOS JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 1, SÍMBOLO ASE-1, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 509/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) GERALDO DIAS DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR SETORIAL, SÍMBOLO DIR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 507/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) BRUNA MOREIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL 2, SÍMBOLO ASE-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 506/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) BRUNO MOREIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST 2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 505/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR O (A) SR. (A) EVERTON RODRIGUES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO AST-2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM BASE NA LEI DELEGADA N° 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO. |
