O município de Rio Largo celebrou mais um momento histórico para sua política urbana e habitacional. Em cerimônia realizada no âmbito da Semana Solo Seguro – Favela, famílias da comunidade da Biquinha receberam seus títulos de posse, garantindo o direito legal à moradia e consolidando um importante passo no processo de regularização fundiária na cidade.

A ação integra o programa nacional de regularização fundiária promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, com execução local da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, o Programa Moradia Legal, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG/AL) e a Prefeitura de Rio Largo.

Natural do município de Rio Largo, o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, participou do evento e emocionou os presentes ao relembrar o período em que viveu na cidade. Em sua fala, destacou a relevância do Solo Seguro Favela como instrumento de transformação social. “O Solo Seguro reflete o compromisso do Poder Judiciário alagoano com a regularização fundiária, por meio do Programa Moradia Legal, e representa a concretização de um sonho e o reconhecimento legal do direito mais básico: o direito à moradia digna, à regularização da segurança jurídica e ao acesso a serviços essenciais. É o fim da informalidade e o início de uma cidadania plena”, afirmou.

Durante a solenidade, o prefeito Carlos, destacou a importância da ação para a vida dos cidadãos e agradeceu a todas as instituições envolvidas. “A regularização fundiária é um instrumento essencial para transformar a realidade da nossa cidade. É um ato de cidadania e justiça social. A nossa função enquanto servidores públicos é essa, a de sentir a dor do outro para transformar sonhos em realidade. Estamos oportunizando às famílias riolarguenses o direito garantido de serem proprietárias de seus imóveis, para que possam passar esse patrimônio às próximas gerações e tenham a oportunidade, por exemplo, de acessar financiamentos”

A cerimônia contou com a presença dos juízes auxiliares da Corregedoria, Geneir Marques e Kleber Borba; dos magistrados da Comarca de Rio Largo, Marcella Pontes, Larissa Lacerda, Fernanda Diamantaras e Guilherme Bubolz Bohm; além do vice-prefeito Peterson Henrique, vereadores, secretários e demais autoridades locais.

A entrega dos títulos na comunidade da Biquinha é mais do que uma formalidade legal: é a concretização de um direito, de dignidade e de pertencimento. Com ela, Rio Largo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, especialmente para populações historicamente excluídas do processo formal de urbanização.

Durante a Semana Solo Seguro – Favela, 251 famílias foram beneficiadas nos municípios de Satuba, Atalaia, Murici, Messias e Rio Largo. Em Alagoas, o programa é coordenado pela CGJAL, com apoio da Presidência do TJ/AL, das prefeituras parceiras, da UFAL, da ANOREG/AL e dos cartórios de registro de imóveis dos respectivos municípios. A expectativa da gestão municipal é que outras comunidades de Rio Largo sejam contempladas nas próximas etapas, fortalecendo uma política pública efetiva de garantia de direitos.