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Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Decreto | 018/2020 | 01/04/2020 | Art. 1° -Fica autorizado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG n° 32564228 SDS/AL e inscrito no CPF sob o n° 015.512.544-33, a representar a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, CNPJ n° 12.200.168/0001-20, junto ao Banco do Brasil S.A. agencia 2542-9. RIO LARGO/AL, assinando em conjunto com o PREFEITO MUNICIPAL, o Sr. GILBERTO GONCALVES DA SILVA, portador do RG n° 491.702 SSP/AL e inscrito no CPF sob o n° 321.736.604-20, nas contas listadas abaixo, com poderes para emitir cheques, abrir contas de dep6sito, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, efetuar transferência para mesma titularidade em meio eletrônico, encerrar contas de depósito, assinar instrumento de convenio e contrato prestação de serviço, consultar saldo/extrato de depósitos judiciais. | |
| Decreto | 017/2020 | 01/04/2020 | Art. 1.°- Fica autorizada a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a Sra. ARABELA JANNH MENDONÇA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 031.934.184-47 e portadora do RG n° 1.674.201 SSP/AL, a representar a PREFEITURA DE RIO LARGO, CNPJ n.° 12.200.168/0001-20, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ n° 01.909.421/0001-00, junto ao Banco do Brasil S.A., agencia 2542-9, RIO LARGO/AL, assinando em conjunto com o Secretario Municipal de Finanças, o Sr. LUCIANO FHRREIRA DOS SANTOS, portador do RG n° 32564228 SDS/AL, e inscrito no CPF sob o n° 015.512.544-33, nas contas listadas abaixo, com poderes para emitir cheques, abrir contas de dep6sito, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, efetuar transferência para mesma titularidade - meio eletrônico, encerrar contas de depósito, assinar instrumento de convenio e contrato prestação de serviço e consultar saldo/extrato de dep6sitos judiciais. | |
| Decreto | 016/2020 | 01/04/2020 | Art. 1° -Fica autorizado, na qualidade de Secretario Municipal de Saúde, o Sr. Josh AROLDO SOARES FERRO, inscrito (a) no CPF sob o n° 440.225.224/53 e portador do RG n° 662.569 SSP/AL, a representar o MUNICIPIO DE RIO LARGO, CNPJ n°.12.200.168/0001-20, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO LARGO, CNPJ n°.11.615.319/0001-48, junto ao Banco do Brasil S/A, Agencia 2542-9 (Rio Largo -AL), assinando em conjunto com o Secretario Municipal de Finanças, Sr. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG n°. 32564228 SDS/AL, inscrito no CPF sob o n° 015.512.544-33, nas contas listadas abaixo, com poderes para emitir cheques, abrir contas de depósito receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, efetuar transferência para mesma titularidade -meio eletrônico, encerrar contas de depósito, assinar instrumento de convenio e contrato de prestação de serviço, consultar saldo/extrato de depósitos judiciais. | |
| Decreto | 014/2020 | 23/03/2020 | ALTERA O ART. 5º, INCISOS I E II, DO DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, PARA POSTERGAR AS DATAS DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU, CIP E TCL, BEM COMO AS DATAS DE PAGAMENTO PARCELADO SEM DESCONTO DO IPTU, CIP E TCL, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETADA PELO MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 013/2020 | 20/03/2020 | ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO PERIODO DE 18 DE MARCO A 02 DE ABRIL DO ANO DE 2020. | |
| Decreto | 012/2020 | 17/03/2020 | DECRETA MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Decreto | 011/2020 | 09/03/2020 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2019, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 009/2020 | 20/01/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providencias. | |
| Decreto | 007/2020 | 20/01/2020 | Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e da outras providências. | |
| Decreto | 006/2020 | 20/01/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e da outras providencias. |
